1. PARTES

1.1. De um lado CADASTREIACHEI, inscrita no CNPJ sob o n° 47.720.870/0001-07, com sede na Rua Xingu, 338 – ap. 122, Vila Valparaiso, na cidade de Santo André/SP, CEP 09060-050, doravante denominada CADASTREIACHEI;

1.2. De outro lado a PESSOA FÍSICA ou JURÍDICA, neste ato portadora dos documentos informados e devidamente cadastrados em nosso banco de dados e identificados pelo seu nome de identificação, por meio de seu login e senha, doravante denominada ASSINANTE.

2. OBJETO

2.1. O objeto do presente Contrato é a disponibilização pela CADASTREIACHEI ao ASSINANTE, por meio do seu website www.cadastreiachei (“Site”), das seguintes ferramentas:

a) divulgação, visualização, inclusão e alteração dos seus currículos;
b) busca de vagas;
c) busca de currículos;
d) cadastro de vagas;
e) envio de currículo.

2.1.1. A Assinatura não garante, em nenhuma hipótese, promessa de emprego ou obrigação presente ou futura de recolocação ou obtenção de empregos para o ASSINANTE. A CADASTREIACHEI não garante a colocação ou recolocação profissional do ASSINANTE, nem realiza qualquer cobrança relacionada a essas atividades, sendo o Site somente uma ferramenta online que permite ao ASSINANTE consultar vagas, criar vagas, pesquisar e enviar currículos, entre outras funcionalidades relacionadas.

2.2. Este contrato diz respeito às Partes citadas acima e se aplicam ao uso dos conteúdos disponibilizados pela CADASTREIACHEI ao ASSINANTE (“Conteúdo”). O acesso aos Conteúdos pelo ASSINANTE fica condicionado ao aceite do presente Contrato, bem como pela observância da Política de Privacidade disponível no Site.

2.3. O aceite ao presente Contrato se dará no momento em que o ASSINANTE concluir seu cadastro no Site, manifestando sua plena concordância com as cláusulas e condições constantes no presente Contrato.

2.4. Na impossibilidade de o ASSINANTE ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.

2.5. A CADASTREIACHEI poderá, eventualmente, modificar os termos deste Contrato sendo que, neste caso, o ASSINANTE será comunicado previamente pelo Site, sendo ainda disponibilizado o acesso aos novos termos.

2.6. As Partes reconhecem o correio eletrônico (e-mail) cadastrado no ato da contratação como forma válida e eficaz de comunicação e aceitam o Site como suficiente para disponibilização dos Conteúdos, bem como para qualquer outra questão relacionada à assinatura.

2.7. Será necessária a inserção de login e senha (devidamente cadastrados no momento da adesão) para acesso à área restrita, reservada exclusivamente ao ASSINANTE para acesso a todos os recursos e ferramentas inerentes à assinatura.

2.7.1. O ASSINANTE será exclusivamente responsável pela guarda e manutenção de seu login e senha, que tem natureza pessoal e intransferível, para todos os fins legais.

2.7.2. Os acessos do ASSINANTE ao Site, ou seja, o login e a senha, são de seu conhecimento e uso exclusivo, sendo que a CADASTREIACHEI não será responsável por eventuais danos decorrentes do acesso por terceiros ou hackers valendo-se do login e senha do ASSINANTE.

2.8. Fica ressaltado que o conteúdo dos anúncios de vagas contidos no Site são de responsabilidade única e exclusiva dos respectivos anunciantes, que arcarão com as sanções civis e penais decorrentes dos prejuízos que eventualmente gerarem.

3. PLANO DE ASSINATURA E VIGÊNCIA

3.1. Este Contrato vigerá pelo prazo selecionado no ato da contratação, (mensal, trimestral, semestral ou anual).

3.2. Permanecerá válida a assinatura enquanto o ASSINANTE estiver com as mensalidades devidamente pagas, bem como enquanto o ASSINANTE mantiver seu login e senha ativos no Site.

3.3. O atraso no pagamento da mensalidade garante a CADASTREIACHEI, a qualquer tempo e de modo imediato, o cancelamento da assinatura. Em caso de inconsistência de dados do ASSINANTE, a CADASTREIACHEI reserva-se o direito de suspender a assinatura até devida regularização.

3.4. Caso o ASSINANTE não venha a regularizar sua assinatura, a CADASTREIACHEI suspenderá o seu acesso por tempo indeterminado.

4. DEVERES E DIREITOS DA CADASTREIACHEI

4.1. A CADASTREIACHEI permitirá ao ASSINANTE acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia e 07 (sete) dias por semana, contudo, este reconhece que por se tratar de uma ferramenta online poderá, eventualmente, ocorrer a interrupção ou suspensão do acesso, motivo pelo qual a CADASTREIACHEI não garante o acesso de forma totalmente ininterrupta, tendo em vista a dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros e suscetíveis a falhas.

4.2. A CADASTREIACHEI se exime de qualquer responsabilidade quanto à indisponibilidade gerada por problemas de conexão do Site, da rede ou dos computadores integrados à rede mundial de computadores (internet).

4.3. A CADASTREIACHEI se reserva o direito de: (i) efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando melhorias na qualidade das ferramentas e conteúdos disponibilizados, independente de prévio aviso; (ii) efetuar modificações ou alterações, independente de prévio aviso, quando da existência de situações extraordinárias ou imprevisíveis.

4.4. A CADASTREIACHEI poderá excluir o ASSINANTE e seu registro de login e senha, caso se comprove qualquer procedimento indevido por ele praticado, como tentar acessar ou acessar páginas ou dados não especificamente destinados a ele, que não estejam claramente colocados à disposição do público, que sejam de uso reservado ou protegido por senha de outrem, que tenham qualquer tipo de limitação de acesso ou que estejam em diretórios internos do Site, sendo certo que qualquer direito não concedido expressamente ao ASSINANTE e/ou aos candidatos usuários do Site em geral é reservado exclusivamente à CADASTREIACHEI.

4.5. A CADASTREIACHEI poderá ainda suspender o acesso do ASSINANTE, caso seja constatada qualquer divergência envolvendo o nome e o número de CPF fornecido pelo ASSINANTE, ou, ainda, em caso de qualquer outra inconsistência em seu cadastro ou casos de inadimplência, até a respectiva regularização.

4.6. Nesse mesmo sentido, com relação às vagas anunciadas, a CADASTREIACHEI na realização de suas atividades de inspetoria, auditoria e programas de qualidade, reserva-se o direito de suspender e excluir de seu sistema anunciantes que não cumpram as normas e legislação vigentes e que não estejam em conformidade com as políticas da CADASTREIACHEI.

4.7. Tendo em vista que os dados são públicos para visualização e divulgação, o ASSINANTE está ciente de que o seu currículo e demais informações inseridas no Site poderão ser visualizadas por terceiros, inclusive por seu atual ou futuro empregador. Dessa forma, ao contratar a CADASTREIACHEI, o ASSINANTE sabe e reconhece que há o risco de que seu currículo seja acessado por terceiros, sendo certo que o ASSINANTE reconhece e concorda expressamente que a CADASTREIACHEI não poderá ser responsabilizada, em nenhuma hipótese, por eventuais danos sofridos pelo ASSINANTE, decorrentes da visualização de seu currículo por seu atual empregador ou por quaisquer terceiros.

4.8. Considerando que a CADASTREIACHEI não participa de eventuais negociações do ASSINANTE junto a terceiros, anunciantes ou não de vagas no Site, o ASSINANTE reconhece e concorda expressamente que a CADASTREIACHEI não poderá ser responsabilizada por perdas e danos de qualquer espécie que venham a ser conhecidas em decorrência de tais negociações, sejam contratuais, extracontratuais ou de qualquer outra natureza, perante ela ou terceiros.

4.9. Ao aderir a este Contrato, o ASSINANTE autoriza expressamente que a CADASTREIACHEI mantenha o seu currículo em sua base de dados, bem como qualquer outra informação que o ASSINANTE, porventura, vier a incluir no Site, mas não se limitando a cartas de apresentação, cartas de referência, pesquisas de qualidade e outras informações relacionadas, podendo utilizá-las exclusivamente para fins de divulgação no Site.

4.10. Fica desde já proibido o compartilhamento dos conteúdos disponíveis no site da CADASTREIACHEI, exceto se por links do próprio site da CADASTREIACHEI, seja em redes sociais, por e-mail, ou quaisquer outros meios de divulgação, sendo que, neste caso a CADASTREIACHEI poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o acesso do ASSINANTE.

5. DEVERES E DIREITOS DO ASSINANTE

5.1. É de responsabilidade única e exclusiva do ASSINANTE o acesso à rede mundial de computadores (internet), que deverá providenciá-lo para que seja possível usufruir da sua assinatura.

5.2. O ASSINANTE será o único responsável: (i) pela veracidade de seus dados, tais como seu CPF ou, caso não possua, o CPF de um responsável legal, bem como dos dados cadastrados para cobrança e demais informações, as quais deverão estar sempre completas e atualizadas, conforme solicitado nas páginas do cadastro; (ii) pela correta utilização de seu login e senha, que são de uso pessoal e intransferível; (iii) pelo conteúdo e veracidade das informações contidas em seu currículo ou vaga cadastrada; (iv) por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seus acessos; (v) por seu acesso à internet, respondendo isoladamente, portanto, por quaisquer ônus e/ou sanções civis e/ou penais que eventualmente decorram de erro ou dolo porventura cometido pelo ASSINANTE quando da utilização do Site; e ainda (vi) por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso, desde que comprovada a culpa ou dolo do ASSINANTE.

5.3. O ASSINANTE autoriza expressamente que o cadastramento mencionado no item anterior seja feito e mantido pela CADASTREIACHEI em seus servidores, bem como o fornecimento das informações constantes em seu cadastro a: (i) autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da Constituição Federal Brasileira e legislação aplicável; e (ii) parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, incluindo mas não se limitando a possibilidade de oferecer melhores condições dos recursos dos seus Produtos/Soluções. O ASSINANTE declara expressamente sua concordância quanto à coleta de informações pela CADASTREIACHEI para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de usuários e para fins de orientação publicitária.

5.4. O ASSINANTE autoriza neste ato a utilização de seu nome, imagem do perfil, conteúdo inserido em seu currículo e em outros campos disponíveis no site, sem que haja qualquer compensação financeira. O ASSINANTE concorda que o nome e a foto do perfil poderão ser exibidos nas aplicações disponíveis no site da CADASTREIACHEI.

6. CONDIÇÕES GERAIS

6.1. As cláusulas apresentadas no presente contrato estarão aceitas pelo ASSINANTE a partir do momento em que o cadastro for concluído.

6.2. Na impossibilidade de o ASSINANTE ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.

6.3. Considerando que a CADASTREIACHEI não participa de negociações entre o ASSINANTE e anunciantes, recrutadores ou demais terceiros, assim como são as empresas anunciantes responsáveis pelo descritivo dos anúncios de emprego constantes em nosso site, você reconhece e concorda expressamente que a CADASTREIACHEI não poderá ser responsabilizada por perdas e danos de qualquer espécie.

6.4. É expressamente vedada a cessão ou transferência deste contrato a terceiros, salvo na hipótese de comum acordo entre as partes.

6.5. O ASSINANTE autoriza a CADASTREIACHEI a contatá-lo por qualquer meio, inclusive telefônico, plataformas de comunicação, e-mail, SMS e correspondência, para enviar comunicações de seu interesse referentes a oferta, conteúdo publicitário, produtos ou serviços da CADASTREIACHEI e seus parceiros.

6.6. A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições deste contrato será considerada mera liberalidade por parte da CADASTREIACHEI e nem será interpretada como novação, renúncia ou alteração tácita de seus termos, nem, tampouco, implicará na tolerância com qualquer violação de seus termos e condições.

6.7. Na forma da Lei, prevalecerá o foro do consumidor.

6.8. O acesso e utilização da plataforma é livre para todos, porém algumas funcionalidades como cadastros em determinados ambientes exigem que o usuário seja capaz e maior de 18 (dezoito) anos, assim, sempre que aplicável, os representantes legais deverão supervisionar e representar as crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir os adolescentes em idade superior à 16 (dezesseis) anos e inferior à 18 (dezoito) anos.

6.9. Nos termos deste contrato, a CADASTREIACHEI possui a faculdade de se recusar a conceder, suspender ou cancelar o cadastro de qualquer ASSINANTE que utilizar a plataforma de maneira fraudulenta, violar ou tentar violar os presentes termos, a Política de Privacidade ou qualquer documento legal da CADASTREIACHEI.

6.10. É expressamente vedado ao ASSINANTE utilizar informações cadastrais de terceiros.

6.11. A CADASTREIACHEI se compromete a preservar a funcionalidade e segurança da plataforma mediante esforços razoáveis, considerando o estado da técnica.

7. SEGURANÇA NO USO E OPERAÇÃO DA PLATAFORMA

7.1. Para eficiência desta cláusula, o ASSINANTE deverá manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em relação a terceiros e utilizá-la de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja. Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, o ASSINANTE deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. O Usuário está ciente e reconhece que todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como sendo de sua responsabilidade, de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.

7.2. O ASSINANTE se compromete a não acessar áreas de programação da plataforma, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades da Site.

7.3. É expressamente proibida a utilização de dispositivos, softwares, scripts, ou qualquer outro mecanismo de mineração de dados na plataforma, como robot, crawler, data mining, data scraping, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.

7.4. Da mesma forma, é expressamente proibida qualquer forma de engenharia reversa, seja para desmontar, decifrar, decompilar ou de alguma maneira tentar copiar o código fonte ou qualquer outro conteúdo de Propriedade Intelectual disponível na plataforma. É proibida qualquer ação que possa comprometer as funcionalidades da plataforma.

7.5. Na incidência de danos provocados a CADASTREIACHEI ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive aqueles cuja origem for de atos praticados por meio de sua Conta de Acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da CADASTREIACHEI, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando a CADASTREIACHEI livre de prejuízos e ônus.

8. CONTEÚDO E DADOS SUBMETIDOS A PLATAFORMA PELOS USUÁRIOS E ASSINANTES

8.1. O ASSINANTE é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, informações, textos, imagens, mensagens, vídeos, áudios, gráficos ou qualquer outro material de qualquer forma submetido e/ou compartilhado por ele na plataforma, bem como será o exclusivo responsável por eles, cabendo exclusivamente ao ASSINANTE o cuidado em respeitar a propriedade intelectual de terceiros ou quaisquer outros direitos conexos.

8.2. A CADASTREIACHEI não se obrigará a processar ou tratar quaisquer dos dados do ASSINANTE se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar à CADASTREIACHEI infração de qualquer lei aplicável ou que a plataforma esteja sendo utilizada, sob critério exclusivo da CADASTREIACHEI, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

8.3. A CADASTREIACHEI não garante a qualidade, coerência, integridade, forma, atualização ou fonte do conteúdo ou dos dados do ASSINANTE, pois não controla, verifica ou faz juízo deste conteúdo e dos dados do ASSINANTE. A CADASTREIACHEI não é responsável, portanto, por quaisquer inveracidade, desatualização ou erro deste conteúdo ou dos dados do ASSINANTE, bem como não é responsável por quaisquer danos oriundos deste Conteúdo, a qualquer título.

8.4. Sem prejuízo do disposto acima, o ASSINANTE fica ciente e concorda que a CADASTREIACHEI não possui obrigação real ou presumida de publicar qualquer conteúdo ou dados do ASSINANTE, bem como poderá remover tal conteúdo ou dados do ASSINATE com ou sem aviso prévio.

8.5. O Site não constitui serviço de armazenamento, portanto a CADASTREIACHEI não possui qualquer obrigação de armazenar, reter ou fornecer ao ASSINANTE ou a quaisquer terceiros cópia dos dados do ASSINANTE ou qualquer outro conteúdo.

8.6. A plataforma, de forma impessoal e automática, poderá aplicar modelos estatísticos e inteligência algorítmica para indexar, filtrar e organizar o conteúdo ou os dados do ASSINANTE, gerados ou compartilhados por meio do Site.

8.7. O ASSINANTE se declara ciente de que a CADASTREIACHEI, senão por seu exclusivo critério, não divulgará ou fornecerá ao ASSINANTE ou a qualquer terceiro quaisquer informações sistêmicas ou algorítmicas relacionadas a plataforma.

9. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

9.1. As informações sobre a privacidade do ASSINANTE e as práticas de proteção de dados pessoais adotadas pela CADASTREIACHEI podem ser encontradas na página de Política de Privacidade disponível no site

9.2. A CADASTREIACHEI monitorará, por meios adequados, sua própria conformidade com as respectivas obrigações de proteção de Dados Pessoais, caso aplicável.

9.3. A CADASTREIACHEI poderá registrar todas as atividades efetuadas pelo ASSINANTE na plataforma, incluindo dados de identificação, do dispositivo e da conexão utilizada.

9.4. Os Registros poderão ser utilizados com a finalidade de: (i) identificar o ASSINANTE e atendê-lo (ii) cumprir as obrigações deste Termo (iii) aperfeiçoar a plataforma; (iv) resguardar direitos e obrigações relacionadas ao uso do site; (v) cumprir ordem judicial e/ou de autoridade administrativa; (vi) compartilhá-los com outras empresas ligadas à CADASTREIACHEI para que possam comunicar, fazer propaganda de seus produtos, funcionalidades e serviços ou difundir ainda mais amplamente o perfil do ASSINANTE; (vi) compartilhar com outras empresas para testes de verificação das competências pessoais e profissionais do candidato; e (vi) compartilhá-los, através de aplicação do candidato em processos de seleção ou não, com a finalidade de ampliar a exposição do currículo e dados pessoais do ASSINANTE em outras ferramentas e plataformas de vagas (cumprimento deste contrato), certo que na hipótese deste item (vi) será de inteira responsabilidade do agregador de vagas cumprir as normas de proteção de dados.

10. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

10.1. A CADASTREIACHEI envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente da plataforma. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernético invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que extrapolem a esfera de vigilância e responsabilidade da CADASTREIACHEI.

10.1.1. Se isso ocorrer, a CADASTREIACHEI fará o que estiver ao seu alcance para reestabelecer o acesso ao Site o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, o ASSINANTE fica ciente de que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de a página permanecer fora do ar, independente da motivação.

10.1.2. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade da plataforma por longos períodos, serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação da CADASTREIACHEI.

10.2. Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a CADASTREIACHEI não se responsabiliza:

a) Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos;

b) Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar os ativos físicos ou lógicos do ASSINANTE em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos na plataforma;

c) Pela navegação do ASSINANTE em quaisquer links externos disponibilizados no Site, sendo seu deve a leitura dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade do recurso acessado e agir conforme o determinado; e

d) Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao ASSINANTE verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. O descumprimento de quaisquer disposições destes Termos e Condições de Uso, acarretará a exclusão do ASSINANTE, podendo ser temporária ou definitiva, a critério da CADASTREIACHEI, sem prejuízo às cominações legais pertinentes, independente de comunicação prévia.

11.2. O Usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (ao endereço de e-mail informado no seu cadastro) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira à plataforma.